| REGULAMENTO DO PASSATEMPO “Chefs on Fire 2024”

PROMOVIDO POR:

Super Bock Bebidas, S.A.

NIPC – 505266202

Sede – Via Norte, Leça do Balio, Matosinhos, CP: 4466-955

Registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto

Capital Social - 66.550.000,00€

E EXECUTADO POR:

Live Content S.A.

NIPC 509034080

Sede – Zona Industrial das Corredouras, lote 15, r/c direito, sala 4

2630-369 Arruda dos Vinhos

Capital Social – 619.450,00€

(“a “LIVE CONTENT”)

1. ÂMBITO E DURAÇÃO

1.1 – O Passatempo “Chefs on Fire 2024 – Pop-Up Aveiro” é uma ação promovida pela Super Bock Bebidas através da sua marca “Super Bock Selecção 1927” e tem como objetivo premiar três (3) vencedores, com um (1) bilhete duplo para o Chefs on Fire, em Cascais, nos dias 20, 21 e 22 de setembro de 2024.

1.2 – O passatempo decorrerá entre as 17h30 do dia 4 de setembro de 2024 e as 23h59 do dia 12 de setembro (hora de Portugal Continental). No total, serão selecionados três (3) vencedores.

1.3 – Este passatempo irá oferecer o prémio mencionado no ponto 1.1. deste parágrafo e 4 infra deste regulamento.

2. FUNCIONAMENTO DO PASSATEMPO

2.1 – A estrutura do passatempo implica que a LIVE CONTENT anuncie o mesmo, através de publicações na página de Instagram da Super Bock, com uma imagem associada à explicação da mecânica do passatempo.

2.2 – Os utilizadores devem participar no passatempo de acordo com a mecânica apresentada na publicação do passatempo:

A Super Bock Selecção 1927 vai dar mais sabor ao Chefs on Fire Cascais! 🍺🍽️ Vamos degustar o melhor da gastronomia de chef e harmonizá-la com a nossa gama de cervejas especiais, com uma edição exclusiva do festival.

Para a melhor combinação, um parceiro à medida: estamos a oferecer bilhetes duplos para o Chefs on Fire, que decorre nos dias 20, 21 e 22 de setembro. Para te habilitares a brindar com alguém no festival, basta:

🫂 Escolher o dia que queres ir;

🍽️ Identificar quem vais levar;

🍻 Lançar o convite, usando apenas 4 emojis.

‌

O comentário mais criativo de cada dia é o vencedor!

Participa até dia 12 de setembro. Consulta o regulamento no link da bio.

2.3 – Reunidas que estejam as condições de participação no passatempo referidas, nomeadamente em 3. e 5.1. deste Regulamento, serão considerados três (3) vencedores, um (1) para cada dia do Chefs on Fire, em Cascais.

2.4 – A Super Bock acompanha as participações feitas através da sua conta de Instagram e identifica os utilizadores responsáveis pela participação, se cumprem todos os requisitos em 2., bem como todos as demais condições previstas no presente Regulamento.

2.5 – Os vencedores serão anunciados através da página de Instagram, em comentário na publicação e via mensagem para os participantes vencedores.

2.6 – Após a recepção da mensagem, os vencedores devem enviar e-mail para e para superbock@superbockgroup.com com o assunto “Passatempo | Chefs on Fire 2024 Cascais” a reclamar o seu prémio, indicando os seguintes dados:

●      Nome completo;

●      Data de nascimento;

●      E-mail.

3. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

3.1 – O passatempo é reservado a indivíduos maiores de idade (com idade igual ou superior a 18 anos), residentes em Portugal.

3.2 – Não poderão participar no passatempo colaboradores do Super Bock Group e/ou entidades externas envolvidas na criação do projeto, ou seus familiares diretos.

4. PRÉMIOS

4.1 – Serão atribuído, no decorrer do passatempo, três (3) bilhetes duplos para o Chefs on Fire, em Cascais, nos dias 20, 21 e 22 de setembro de 2024, um.

4.2 – A Super Bock enviará o prémio após contacto via e-mail dos participantes vencedores.

4.3 – O prémio é pessoal e intransmissível e não poderá ser alvo de troca ou substituição por outro, de igual ou diferente espécie, incluindo por valores em dinheiro.

4.4 – Quaisquer custos incorridos pelos vencedores do prémio para a sua fruição não são reembolsáveis a qualquer título e correm única e exclusivamente por conta do vencedor.

5. SELEÇÃO DOS VENCEDORES E ENTREGA DO PRÉMIO

5.1 – O vencedor será selecionado com base na adequação da participação à personalidade da marca Super Bock, bem como ao cumprimento dos requisitos de participação definidos no ponto 3. acima, e o atingimento dos objetivos do passatempo definidos em 2.4. deste Regulamento.

5.2 – A Super Bock reserva-se ao direito de invalidar as participações que:

a) Agirem de má-fé e de forma fraudulenta;

b) Assumirem a identidade de outras pessoas (com ou sem o seu conhecimento);

c) Se registarem com dados falsos, imprecisos ou incompletos;

d) Participarem com perfil de terceiros;

e) Lesem quaisquer outros direitos da SBB ou de terceiros, legalmente reconhecidos, designadamente, direitos de autor, marcas, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, de privacidade e proteção de dados pessoais, publicidade ou de índole contratual independentemente da sua natureza;

f) Apresentem menção a outras marcas ou bebidas;

g) Utilizem logos ou nome de instituições, símbolos nacionais, religiosos ou personagens históricas de forma depreciativa, injuriosa, etc.;

h) Estimulem ou façam apelo à violência, bem como qualquer atividade ilegal ou criminosa;

i) Atentem contra a dignidade da pessoa humana;

j) Contenham qualquer discriminação em relação a raça, língua, território de origem, religião, etc.;

k) Utilizem linguagem obscena;

l) Encorajem comportamentos prejudiciais à proteção do meio ambiente;

m) Tenham como objeto ideias de conteúdo sindical, político ou religioso;

n) Façam alusão ao consumo de drogas, estupefacientes ou bebidas alcoólicas por parte de menores ou encorajem o consumo das mesmas;

o) Criação de registos fictícios para participar, sendo que devem ser titulares do registo participante.

5.3 – O facto de um participante ser anunciado como vencedor não implica necessariamente a atribuição de um prémio, dado que a participação, condições de elegibilidade e cumprimento das regras deste Regulamento têm que ser verificadas antes de poder ser efetivamente reconhecido o anunciado vencedor como tal e serem reunidas as condições para a emissão e envio ao próprio do prémio.

5.4 – Apenas será atribuído um (1) prémio por vencedor.

5.5 – No caso de participação fraudulenta, o Promotor reserva-se o direito de exclusão do participante e cancelamento da atribuição do respetivo prémio. As participações consideradas fraudulentas serão comunicadas às autoridades competentes e poderão ser objeto de ação judicial. O Promotor reserva-se a faculdade de adotar as medidas que resultem oportunas para evitar qualquer conduta que a Super Bock Bebidas suspeite tenha por finalidade ou efeito qualquer tentativa de atuar de maneira fraudulenta em relação à presente promoção ou em incumprimento das suas normas ou bem em prejuízo de outros participantes, cuja primeira e imediata consequência será a exclusão do participante e a perda de todo e qualquer direito ao prémio que eventualmente tivesse obtido.

6. PROTEÇÃO DE DADOS

6.1 – A Super Bock Bebidas S.A. (“Responsável pelo Tratamento”) compromete-se a atuar de acordo com a legislação de proteção dos dados pessoais aplicável, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e a legislação relativa ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas.

6.2 – A presente cláusula apresenta as nossas políticas no que respeita ao modo através do

qual tratamos os seus dados pessoais no âmbito do passatempo “Dia das Mentiras – Demasiado bom para ser verdade”

A) Informação que recolhemos

6.3 – Por dados pessoais entende-se toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou passível de ser identificada. No âmbito do presente passatempo, serão tratados os seguintes dados pessoais:

a) E-mail e nome de utilizador e dados disponíveis na página de perfil da rede social dos participantes;

b) Nome completo, e morada do participante selecionado como vencedores.

6.4 - Os dados recolhidos serão conservados num servidor seguro e de acesso condicionado.

B) A utilização que fazemos dos seus dados pessoais

6.5. Estes dados apenas serão utilizados para efeito de seleção, contacto, verificação da identidade, atribuição e entrega do prémio aos vencedores conforme explicitado no presente Regulamento.

6.6. Quanto à conservação dos dados, relativamente aos participantes vencedores, e de modo a garantir o gozo efetivo do prémio atribuído, os dados serão conservados até à concretização da sua entrega. No que diz aos dados dos demais participantes, terminado o passatempo, os mesmos serão anonimizados de forma irreversível ou serão destruídos de forma segura.

6.7. Os dados pessoais disponibilizados no âmbito do presente passatempo serão tratados pela empresa Live Content S.A. (“LIVE CONTENT”), em nome e por conta da Super Bock Bebidas S.A. (responsável pelo tratamento), sendo tratados apenas os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por esta entidade ao abrigo do presente passatempo. A LIVE CONTENT garante o cumprimento das obrigações previstas no presente regulamento e a adoção das medidas técnicas e organizativas necessárias à observância dos princípios e regras inscritas no RGPD, as quais estão especificamente consagradas no acordo de processamento de dados pessoais outorgado com o responsável pelo tratamento, em pleno cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados e os mesmos comprometem-se a cumprir e respeitar o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais e no Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016.

6.8. Para além da LIVE CONTENT existem outros terceiros, fornecedores/parceiros do Responsável pelo Tratamento ou Subcontratante, que poderão ter acesso aos dados pessoais disponibilizados com a finalidade de prestarem os serviços e/ou cumprirem com as obrigações que derivem das relações jurídicas estabelecidas entre esses terceiros e a Super Bock ou a LIVE CONTENT, no âmbito da gestão deste passatempo, designadamente prestadores de serviços tecnológicos e prestadores de serviços de transporte e entrega.

6.9. O Responsável pelo Tratamento assegura a intervenção humana em toda a mecânica do presente passatempo, que foi explicitada aos titulares dos dados, aplicando as medidas necessárias para salvaguarda dos direitos e liberdades e legítimos interesses destes.

C) Os direitos relativos aos dados pessoais

6.10. Os titulares dos dados pessoais são informados que têm o direito de solicitar, à SUPER BOCK BEBIDAS, S.A, quando aplicável, o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, bem como a sua retificação, apagamento, limitação do tratamento, e ainda o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Têm ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, ou o direito à ação judicial contra a autoridade de controlo ou o responsável pelo tratamento.

6.11 - Poderá exercer os seus direitos previstos na legislação através de contacto escrito com o nosso Encarregado de Proteção de Dados para o seguinte e-mail:

privacy@superbockgroup.com.

6.12 – A presente cláusula não dispensa uma leitura atenta da Política de Privacidade disponível em www.superbock.pt

6.13 - Sem prejuízo do referido nos pontos anteriores, os participantes que tenham transmitido os seus dados pessoais poderão ainda apresentar, sempre que o considerem pertinente, reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD), cujos contactos podem ser consultados em https://www.cnpd.pt/.

7. COMUNICAÇÃO

7.1 – Este passatempo será veiculado através da internet, com anúncios pagos no Instagram, obrigando-se a Super Bock a cumprir o disposto no artigo 11º do Decreto-Lei nº 330/90, de 23 de outubro, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 275/98, de 9 de setembro.

8. FORÇA MAIOR E OMISSÕES

8.1 – O Promotor reserva-se no direito de alterar, suspender ou cancelar este Passatempo, a qualquer momento, nomeadamente caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes.

8.2 – Caso ocorra uma situação não prevista neste Regulamento o Promotor colmatará a lacuna de acordo com o espírito subjacente a este Regulamento, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização do Passatempo e prolongá-lo ou suspendê-lo sem qualquer aviso prévio.

8.3 – Até à máxima extensão permitida por lei, o Promotor não será responsável por qualquer erro humano ou técnico que possa ocorrer durante o processo do passatempo.

9. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

9.1 – Qualquer divergência ou questão emergente da interpretação ou aplicação deste Regulamento no âmbito do passatempo a que se refere, será submetida ao tribunal do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo norma legal imperativa que disponha de forma diversa.

10. ACEITAÇÃO DE CONDIÇÕES

10.1 – A participação no passatempo implica a aceitação dos termos e condições estabelecidos no presente Regulamento.

10.2 – Todos os participantes autorizam a utilização da sua participação, pelo Responsável pelo Tratamento e pela Super Bock Bebidas para edição e reprodução por qualquer via.

10.3 - Todos os participantes declaram e garantem que possuem todos os necessários direitos, permissões, consentimentos, autorizações e renúncias a direitos de propriedade Intelectual necessários (na extensão mais ampla permitida pelas leis aplicáveis) e que foram devidas e efetivamente obtidos de qualquer terceiro todos os direitos e autorizações relacionadas com as fotografias/imagens/texto em causa. Os Participantes responsabilizam-se por qualquer reclamação ou ação relativa à reivindicação feita por terceiros em relação à violação dos seus direitos.

10.4 - Todos os participantes autorizam, gratuitamente, a utilização da sua imagem, texto, pela SUPER BOCK BEBIDAS, S.A. e outras empresas do Super Bock Group, para edição e reprodução por qualquer via, cedendo à SUPER BOCK BEBIDAS, S.A.  quaisquer direitos a eles subjacentes, designadamente o direito à imagem, direitos de autor e direitos conexos.

10.5 - Todos os participantes declaram que, no caso da sua participação incluir imagem de outra(s) pessoa(s), terceiro(s) para efeitos do presente Regulamento, (i) obteve previamente o consentimento e todas as necessárias autorizações da(s) pessoa(s) captadas para a utilização na participação neste Passatempo e para a utilização da/o mesma/o pela Promotora, sociedades que com elas estejam em relação de grupo, ou por terceiros contratados, nomeadamente a Organizadora, e (ii) o(s) terceiro(s) cuja imagem foi captada e utilizada para efeitos de participação têm mais de 18 anos.

10.6. Ao identificar um terceiro no Instagram e/ou Facebook, o participante declara que transmitiu o teor do presente regulamento à pessoa identificada, que também será considerado como participante no presente concurso, e que a pessoa identificada sabe que a sua participação significa a adesão a estes termos e condições

11. ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

11.1 – Para esclarecimento de dúvidas ou para colocar questões sobre esta promoção/passatempo, envie um e-mail para SuperBockStore@superbockgroup.com. Responderemos com a máxima brevidade possível.

Leça do Balio, 2 de setembro de 2024