REGULAMENTO DO PASSATEMPO

“Sexta-feira 13 – Quebra a corrente de azar”

PROMOVIDO POR:

Super Bock Bebidas, S.A.

NIPC – 505266202

Sede – Via Norte, Leça do Balio, Matosinhos, CP: 4466-955

Capital Social - 66.550.000,00€

(“Super Bock Bebidas” ou “Promotora”)

EXECUTADO POR:

Live Content S.A.

NIPC - 509034080

Sede – Zona Industrial das Corredouras, lote 15, r/c direito, sala 4

2630-369 Arruda dos Vinhos

Capital Social – 619.450,00€

(“LIVE CONTENT”)

1. ÂMBITO E DURAÇÃO

1.1 – O Passatempo “Sexta-feira 13 – Quebra a corrente de azar” é uma ação promovida pela Super Bock Bebidas através da sua marca “Super Bock” e que tem como objetivo premiar 1 (um) participante vencedor com 7 (sete) meses de cerveja grátis.

1.2 – O passatempo destina-se a todos os indivíduos, maiores de 18, residentes em Portugal Continental e Ilhas, que participem ativamente no passatempo que se realiza na página de Instagram @superbock.

1.3 – O passatempo decorrerá entre as 10h15 do dia 13 de setembro e as 15h00 do dia 16 de setembro (hora de Portugal Continental), inclusive.

1.4 – Não poderão participar no passatempo colaboradores do Super Bock Group e/ou agências envolvidas na criação do projeto, ou seus familiares diretos.

1.5 – Este passatempo irá oferecer o prémio mencionado no ponto 3 deste regulamento.

2. PARTICIPAÇÃO

2.1 – A estrutura do passatempo implica que a LIVE CONTENT anuncie o mesmo, através de publicações na página de Instagram da Super Bock Bebidas, com uma imagem associada à explicação da mecânica do passatempo.

2.2 - Os utilizadores devem participar no passatempo de acordo com a mecânica apresentada na publicação do passatempo:

ATENÇÃO! SE JÁ COMEÇASTE A LER, NÃO PODES PARAR. SENÃO, TODAS AS VEZES QUE FORES AO BAR, VÃO ESTAR A TROCAR O BARRIL! 😈

Quebra a corrente de azar e habilita-te a ganhar 7 meses de cerveja grátis. Só precisas de:

🤝 Identificar, em comentário, 7 amigos;

🗣️ Iniciar uma corrente com respostas ao teu comentário.

Quem tiver o maior número de respostas é o vencedor! Participa até dia 16 de setembro, às 15h00.

Consulta o regulamento no link da bio.

3. PRÉMIOS

3.1. – O prémio corresponde a: 7 (sete) caixas de Super Bock Original (24x20cl) para 1 (um) participante vencedor.

3.1.1 - O prémio não poderá ser alvo de troca por outro de igual espécie ou valor nominal, nem poderá ser transmissível a terceiros.

3.1.2 – Qualquer custo decorrente do usufruto do prémio deste passatempo ficará a cargo do vencedor.

4. SELEÇÃO DOS VENCEDORES E ENTREGA DO PRÉMIO

4.1 – O vencedor será selecionado com base na adequação da participação à personalidade da marca “Super Bock”, o cumprimento dos objetivos deste desafio e o cumprimento deste regulamento.

4.2 – Os participantes vencedores serão anunciados através da página de Instagram @superbock, em comentário na publicação e via mensagem privada para o perfil do participante vencedor.

4.3. – Após a receção da mensagem, os vencedores deverão enviar um e-mail para superbock@superbockgroup.com com o assunto “Passatempo | Sexta-feira 13 – Quebra a corrente de azar” a reclamar o seu prémio, indicando os seguintes dados: nome completo; data de nascimento; e-mail; morada completa e código postal.

4.4 – A Super Bock Bebidas enviará o prémio ao participante vencedor para a morada indicada no e-mail.

4.5 - Os dados fornecidos pelo participante vencedor deverão ser completos e verdadeiros. A falta de veracidade dos dados pessoais dos participantes implicará a anulação da atribuição do prémio.

4.6 – A Promotora não se responsabiliza pela impossibilidade de entrega dos prémios devido a dados incorretos ou impossibilidade de contacto.

4.7 – A Promotora reserva-se ao direito de considerar inválidas todas as participações que:

a)     Apresentem menção a outras marcas ou bebidas;

b)    Utilizem logos ou nome de instituições, símbolos nacionais, religiosos ou personagens históricas de forma depreciativa, injuriosa, etc.;

c)     Estimulem ou façam apelo à violência, bem como qualquer atividade ilegal ou criminosa;

d)    Atentem contra a dignidade da pessoa humana;

e)    Contenham qualquer discriminação em relação a raça, língua, território de origem, religião, etc.;

f)      Utilizem linguagem obscena;

g)     Encorajem comportamentos prejudiciais à proteção do meio ambiente;

h)    Tenham como objeto ideias de conteúdo sindical, político ou religioso;

i)      Façam alusão ao consumo de drogas, estupefacientes ou bebidas alcoólicas por parte de menores ou encorajem o consumo das mesmas;

j)      Lesem quaisquer outros direitos da Promotora ou de terceiros, legalmente reconhecidos, designadamente, direitos de autor, marcas, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, de privacidade, publicidade ou de índole contratual independentemente da sua natureza.

5. COMUNICAÇÃO

5.1 – Este passatempo será veiculado através da internet, com um anúncio pago no Instagram, obrigando-se a Promotora a cumprir o disposto no artigo 11º do Decreto-Lei nº 330/90, de 23 de outubro, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 275/98, de 9 de Setembro.

5.2 – O facto de serem considerados como premiados não dá direito imediato ao prémio pois a participação terá de ser validada após confirmação dos seus dados face à informação remetida nos termos previstos neste regulamento e validação de todo o processo de participação.

6. PROTEÇÃO DE DADOS

6.1 – A Super Bock Bebidas, S.A. (“Responsável pelo Tratamento”) compromete-se a atuar de acordo com a legislação de proteção dos dados pessoais aplicável, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679, de 27 de Abril de 2016 (RGPD), e a legislação relativa ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas. A presente cláusula apresenta as nossas políticas no que respeita ao modo como tratamos dados pessoais no âmbito do Passatempo “Sexta-feira 13 – Quebra a corrente de azar”.

A.    Informação que recolhemos

6.2 – Por dados pessoais entende-se a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou passível de ser identificada. No âmbito do presente passatempo, serão tratados os seguintes dados pessoais:

a)    Nome e dados pessoais disponíveis na página de perfil da rede social dos participantes e dos amigos identificados pelos participantes;

b)    Nome completo, data de nascimento, morada completa, código postal e email do participante selecionado como vencedor.

6.3 – Os dados recolhidos serão conservados num servidor seguro e de acesso condicionado.

B.    A utilização que fazemos dos seus dados pessoais

6.4 – Estes dados apenas serão utilizados para efeito de contacto, verificação da identidade, atribuição e entrega do prémio aos vencedores, conforme explicitado no presente Regulamento. As presentes finalidades concretizam-se nas seguintes atividades de tratamento:

·      Gestão e organização do passatempo;

·      Verificação da compatibilidade do seu perfil com os critérios de participação;

·      Viabilização do apuramento dos vencedores;

·      Envio de comunicações gerais referentes à participação no passatempo; e

·      Outras atividades, ainda que não expressamente informadas, mas intrínsecas e estritamente necessárias à realização do passatempo.

6.5 – A participação na ação implica, necessariamente, o tratamento dos dados pessoais identificados no ponto 6. 2.. Os dados pessoais recolhidos afiguram-se como adequados e necessários à prossecução de tais finalidades. Se tais dados não forem facultados será impossível garantir a sua participação.

6.6 – A base de licitude do tratamento é a execução de um contrato, formalizada através da sua participação no passatempo e que se celebra através da aceitação dos termos e condições de participação previstos no Regulamento.

6.7 – Quanto à conservação dos dados, relativamente aos participantes vencedores, e de modo a garantir o gozo efetivo do prémio atribuído, os dados serão conservados até à concretização da sua entrega. No que diz aos dados dos demais participantes, terminado o passatempo, os mesmos serão anonimizados de forma irreversível ou serão destruídos de forma segura.

6.8 – Os dados pessoais poderão ser partilhados com entidades que prestem serviços relacionados o passatempo na qualidade de subcontratantes. Os dados pessoais disponibilizados no âmbito do presente passatempo serão tratados pela empresa Live Content S.A. (“LIVE CONTENT”), em nome e por conta da Super Bock Bebidas S.A (responsável pelo tratamento), sendo tratados apenas os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por esta entidade ao abrigo do presente passatempo. A LIVE CONTENT garante o cumprimento das obrigações previstas no presente regulamento e a adoção das medidas técnicas e organizativas necessárias à observância dos princípios e regras inscritas no RGPD, as quais estão especificamente consagradas no acordo de tratamento de dados pessoais outorgado com o responsável pelo tratamento, em pleno cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados e os mesmos comprometem-se a cumprir e respeitar o disposto na Legislação de Proteção de Dados  Pessoais e no Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016.

6.9 – Para além da LIVE CONTENT existem outros terceiros, fornecedores/parceiros do Responsável pelo Tratamento ou Subcontratante, que poderão ter acesso aos dados pessoais disponibilizados com a finalidade de prestarem os serviços e/ou cumprirem com as obrigações que derivem das relações jurídicas estabelecidas entre esses terceiros e a Super Bock ou a LIVE CONTENT no âmbito da gestão deste passatempo, designadamente prestadores de serviços tecnológicos e prestadores de serviços de transporte e entrega e/ou autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, caso o Responsável pelo Tratamento seja obrigado por lei a divulgar seus dados pessoais.

6.10 – Quando são partilhados conteúdos audiovisuais nas redes sociais, ou quando acede ao website através destas, os dados pessoais poderão ser tratados pelas entidades gestoras das redes sociais ou das funcionalidades disponibilizadas (e.g., Instagram), de acordo com as respetivas políticas de privacidade, cuja leitura recomendamos, antes de participar no passatempo.

6.11 – O Responsável pelo Tratamento assegura a intervenção humana em toda a mecânica do presente passatempo, que foi explicitada aos titulares dos dados, aplicando as medidas necessárias para salvaguarda dos direitos e liberdades e legítimos interesses destes.

C.    Os direitos relativos aos dados pessoais

6.12 – Os titulares dos dados pessoais são informados que têm o direito de solicitar, quando aplicável, à Super Bock Bebidas S.A. o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, apagamento, limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, e ainda o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Têm ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, ou o direito à ação judicial contra a autoridade de controlo ou o responsável pelo tratamento.

6.13 – Poderá exercer os seus direitos previstos na legislação através de contacto escrito com o nosso Encarregado de Proteção de Dados para o seguinte e-mail: privacy@superbockgroup.com.

6. 14 – Sem prejuízo do referido nos pontos anteriores, os participantes que tenham transmitido os seus dados pessoais poderão ainda apresentar, sempre que o considerem pertinente, reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD), cujos contactos podem ser consultados em https://www.cnpd.pt.

7. CONDIÇÕES GERAIS

7.1 – A Promotora reserva-se no direito de alterar, suspender ou cancelar este Passatempo, caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes.

7.2 – Qualquer participante que aja de má-fé e participe no passatempo utilizando informação falsa, viciando assim o passatempo, será excluído do mesmo.

7.3 – No caso de participação fraudulenta, a Promotora reserva-se ao direito de exclusão do participante e cancelamento do respetivo prémio. As participações consideradas fraudulentas serão comunicadas às autoridades competentes e poderão ser objeto de ação judicial. A Promotora reserva-se a faculdade de adotar as medidas que resultem oportunas para evitar qualquer conduta da qual o Super Bock Group suspeite que tenha por finalidade ou efeito qualquer tentativa de atuar de maneira fraudulenta em relação à presente promoção ou em incumprimento das suas normas ou bem em prejuízo de outros participantes, cuja primeira e imediata consequência será a exclusão do participante e a perda de todo e qualquer direito ao prémio que eventualmente tivesse obtido.

7.4 – Caso ocorra uma situação não prevista neste regulamento a Promotora colmatará a lacuna de acordo com o espírito subjacente a este Regulamento, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização deste passatempo e prolongá-lo ou suspendê-lo sem qualquer aviso prévio.

7.5 – A Promotora não será responsável por qualquer erro humano ou técnico que possa ocorrer durante o processo do passatempo.

8. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

8.1 - Qualquer divergência ou questão que surja entre as partes, por motivos de interpretação ou aplicação deste passatempo, será submetida aos tribunais da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo norma legal imperativa que disponha de forma diversa.

9. ACEITAÇÃO DE CONDIÇÕES

9.1 – Todos os participantes deste passatempo aceitam implicitamente os termos e condições estabelecidos no presente Regulamento.

9.2 – Todos os participantes autorizam a utilização da sua participação, pela Promotora e pelo Super Bock Group para edição e reprodução por qualquer via.

9.3 – Todos os participantes declaram que, têm mais de 18 anos.

9.4 – Todos os participantes desta ação declaram e garantem que os dados disponibilizados no âmbito da presente Ação são lícitos, exatos e atuais.

9.5 – Todos os participantes autorizam, gratuitamente, a utilização da sua imagem, texto, pela Promotora e outras empresas do Super Bock Group, para edição e reprodução por qualquer via, cedendo à Promotora quaisquer direitos a ela subjacentes, designadamente o direito à imagem, direitos de autor e direitos conexos.

9.6 – Ao identificar um amigo no Instagram, o participante declara que transmitiu o teor do presente regulamento ao seu amigo, que também será considerado como participante no presente concurso, e que este entende que a participação no presente concurso significa a adesão a estes termos e condições.

10. ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

10.1 – Para esclarecimento de dúvidas ou para colocar questões sobre esta promoção/passatempo, envie um e-mail para SuperBockStore@superbockgroup.com. Responderemos com a máxima brevidade possível.

Leça do Balio, 12 de setembro de 2024